SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N°013/2025

I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. II - OBJETO : Contratação de serviços especializados de levantamento batimétrico e topográfico (topobatimetria) de corpos hídricos e suas margens, sujeitos a inundações e enxurradas, conforme as normativas técnicas vigentes e demais especificações constantes no Termo de Referência, designado para a execução do Bloco 7 - Guaíba. III - VALOR: total de R$ 2.534.400,00. IV - PRAZO: 180 dias (seis meses), contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. V - RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 05.01; Atividade/Projeto: 6723.00011; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.39.3991; Recursos: 0110. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 003/2025 nos termos do art.74, inciso IV, com base na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. VII - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25/0500-0001055-6.

MARJORIE KAUFFMANN,

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura