Assunto: Aposentadoria
Processo: 25/0602-0003141-4
Nome: Claudiomiro Silva de Castro
Identificação Funcional/Vínculo: 2620456/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Agente Penitenciário - E
Lotação: SUSEPE - Presídio Estadual de Tres Passos

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 5º, § 3º; CF/88, arts. 40, § 4°-B, § 9º, 201, §§ 9º, 9º-A; Leis 9228/91, 14189/12; LC 13259/09; 15453/20, arts. 1º, § 2º, 3º, I, 4º, I; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seu cargo acrescido do valor de fatoração de 60% a título de Risco de Vida e Saúde nos termos da Lei 7505/81, com a redação alterada pela Lei 11104/98.