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Secretaria da Fazenda - Receita Estadual
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Receita Estadual

Instrução Normativa

Publicado em 27 de maio de 2025

Porto Alegre, 26 de maio de 2025.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/25


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.





O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


1. No Apêndice XXXVII, Seção II, é dada nova redação à linha "Vigência" do Ciclo 2/2024 e fica acrescentado o Ciclo 2/2024 - A, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:

CICLO 2/2024

...

...

VIGÊNCIA

01/03/2025 a 31/05/2025



CICLO 2/2024-A

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)

25/1404-0001990-8

DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

DOE nº 18, de 24/01/25, p. 46

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"

https://receita.fazenda.rs.gov.br/

CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5

Arquivo ".csv"

B7513BE93158CF07CD343491A88772C8

Arquivo ".pdf"

2DDCA47EFBCD919D32431F2C7904C3EB

VIGÊNCIA

01/06/2025 a 31/08/2025



2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.



RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

PRICILLA MARIA SANTANA

Av. Mauá, 1155

Porto Alegre

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual

Av. Mauá, 1155

Porto Alegre

5132145500

Protocolo: 2025001269406

Publicado a partir da página: 163