Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 045/25

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo XIII, Seção 9.0, os subitens 9.3.2 e 9.3.2.1 passam a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação do subitem 9.3.2.1.1:

9.3 - ...

...

9.3.2 - O arquivo EFD que possua lançamentos considerados críticos pela Receita Estadual e que não impedem a geração da GIA-Automática, caso possuam problemas de qualidade da informação prestada demonstrado em pós-processamento da EFD implementado pela Receita Estadual no ambiente de geração da GIA-Automática, irá gerar informação exibida no menu "Alertas", na aba "Pendências GIA-Automática".

9.3.2.1 - O arquivo EFD que gerou a informação de que trata o subitem 9.3.2, caso não seja substituído, irá impedir a geração da GIA-Automática da sexta competência seguinte e posteriores, devendo o contribuinte realizar a entrega da GIA na forma prevista nas Seções 3.0 e 4.0.

...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.