ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL

NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE

PROA nº 24/1203-0025942-7

EDITAL DA/DRESA nº SD-P 08/2025 - Soldado de Primeira Classe

(POLÍCIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO)

O Presidente da Comissão de Concursos Públicos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais, juntamente à Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, DIVULGAM a Homologação Definitiva das Inscrições do Concurso Público para o cargo de Militar Estadual na Graduação de Soldado de Primeira Classe - Carreira de Nível Médio da Brigada Militar, conforme EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2025 Soldado de Primeira Classe, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 56, de 21 de março de 2025:

1. doS RESULTADOS DOS RECURSOS

1.1 A Comissão de Concursos realizou a avaliação dos recursos interpostos pelos candidatos durante o período de 08 a 14/05/2025 , decidindo o que segue:

1.2 DOS RECURSOS DEFERIDOS

a) O candidato de inscrição nº 97601340891-5 teve deferido seu pedido de atendimento especial para aleitamento materno.

b) Os candidatos de inscrição nº 97601282583-5, 97601292432-2, 97601291487-7, 97601282384-0 e 97601311602-7 tiveram deferidos seus pedidos de não concorrer às cotas de Pessoas Negras, passando a concorrer apenas às vagas de Ampla Concorrência.

c) O candidato de inscrição nº 97601330080-3 teve seu pedido de correção de dados pessoais deferido, tendo em vista que acessou o link "Alteração de Dados Cadastrais".

1.3 DOS RECURSOS INDEFERIDOS

a) Os candidatos de inscrição nº 97601288925-3 e 97601290604-0 tiveram seus recursos indeferidos , tendo em vista que o pagamento do boleto bancário não foi efetuado dentro do período previsto no Cronograma de Execução, conforme o Capítulo VI, item 10 do Edital de Abertura.

b) O candidato de inscrição nº 97601334313-3 teve seu recurso indeferido por não ter encaminhado o documento comprobatório dentro do período previsto no Cronograma de Execução, conforme o item 3, subitem 3.7 do Edital de Abertura.

c) O candidato de inscrição nº 97601323110-7 teve seu recurso indeferido , pois a solicitação apresentada não se enquadra no rol de atendimentos especiais especificados no Edital de Abertura nº 01/2025 .

d) Os candidatos de inscrição nº 97601286003-9, 97601293133-7, 97601336720-3, 97601339862-2, 97601320551-0, 97601294647-8, 97601293413-2, 97601339852-4, 97601298193-8, 97601310158-5, 97601329475-6, 97601301820-2, 97601290880-0, 97601285108-0, 97601322479-1, 97601331835-7, 97601298051-8, 97601325213-7, e 97601311463-1 tiveram seus pedidos indeferidos , pois a homologação das inscrições não abrange itens que devem ser comprovados por ocasião da nomeação ou admissão, tais como escolaridade e outros previstos no Edital de Abertura do Concurso em epígrafe, conforme Capítulo V, item 3, do Edital de Abertura.

e) Os candidatos de inscrição nº 97601334850-2, 97601329551-7, 97601334346-8, 97601290641-2, 97601290756-8, 97601286410-6, 97601285333-9 e 97601340030-8 não tiveram seus recursos respondidos, pois são argumentações inconsistentes, extemporâneas e/ou que estão fora das especificações estabelecidas para a interposição.

f) O candidato de inscrição nº 97601330415-5 teve seu recurso indeferido, considerando o envio de arquivo corrompido ou com erro.

g) Os candidatos de inscrição nº 97601307017-4 e 97601293633-3 tiveram seus pedidos de correção de dados indeferidos, pois a correção dos dados solicitados devem ser realizados no momento da nomeação.

h) O candidato de inscrição nº 97601287404-4 teve seu recurso indeferido , tendo em vista que sua inscrição já se encontra homologada, conforme o Anexo I do Edital nº 06/2025 - Homologação Preliminar das Inscrições.

2. Das INSCRIÇões homologadas por força judicial

a) Os candidatos de inscrição nº 97601345240-2, 97601332129-4, 97601344664-1 e nº 97601290604-0 passam a constar na Lista de Homologação Definitiva de Inscritos, por força judicial.

3. DOS eLIMINADOS DO CERTAME

a) Os candidatos de inscrição nº 97601318275-0 e nº 97601335091-3 foram eliminados do certame, conforme o disposto no Capítulo VI, item 6, do Edital de Abertura nº 01/2025.

b) O candidato de inscrição nº 97601329648-6 teve sua liminar revogada, sendo assim, passa a ter sua inscrição desomologada.

c) O candidato de inscrição nº 97601331776-2 teve sua liminar suspensa por agravo de instrumento, sendo assim, passa a ter sua inscrição bloqueada.

4. DO RESULTADO DE FOTOS NÃO ACEITAS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

4.1 Os candidatos que continuaram com suas fotos "não aceitas" na ficha de inscrição constam como "Não" no Anexo I deste edital . Portanto, deverá(ão) comparecer na sala de Coordenação de seu Local de Prova, disponível para consulta no link "Consulta de Data, Hora e Local da Prova Teórico-Objetiva", no horário previsto para a abertura dos portões, conforme Edital de Data, Hora e Local da Prova Teórico-Objetiva - ambos disponíveis para consulta a partir da data prevista no Cronograma de Execução do Edital de Abertura - para realizar o registro fotográfico e obter autorização de entrada na sala de realização de prova.

4.2 É responsabilidade do candidato comparecer à Sala de Coordenação para realizar a identificação especial durante o período de abertura dos portões, que antecede o início das provas. Caso não seja realizada neste momento, o candidato será convidado a sair da sala após o 2º toque sonoro para realizar o procedimento.

4.3 Não haverá compensação do tempo de prova em relação ao tempo gasto para realização da identificação especial.

5. Da HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Diante do exposto, torna-se pública a lista definitiva de inscrições homologadas, conforme segue:

Anexo I - Lista geral de candidatos com Inscrições Homologadas, incluindo os pedidos de concorrer às cotas;

Anexo II - Lista de candidatos com atendimentos especiais, após recurso;

Anexo III - Lista de candidatos com inscrição homologada por Força Judicial;

Anexo IV - Densidade de Inscritos.

Porto Alegre, RS, 22 de maio de 2025.

DANIEL LUIZELLI ALTAFINI - Ten Cel PM

Presidente da Comissão de Concursos Públicos da Brigada Militar