ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Patrocínio concedido pela SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS à CATIVA TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.606/0001-18, no valor de R$ 80. 000,00 (oitenta mil reais), referente à 01 (uma) cota de patrocínio (cota de patrocinador exclusivo) ao evento Cativa 360º - um giro para o sucesso, que acontecerá no Grand Carimã Hotéis e Resort em Foz do Iguaçu/PR, entre 25 e 28 de maio de 2025, conforme proposta de patrocínio, fl. 29 e Termo de Referência, fls. 31/35 do PROA n.º 25/2301-0000476-9, cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101;   Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO n.º 042651, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, maio de 2025.  

RONALDO SANTINI  

Secretário de Estado do Turismo