Assunto: Aposentadoria
Processo: 25/1204-0008608-2
Nome: Fernando Antonio Sodre de Oliveira
Identificação Funcional/Vínculo: 2392623/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Delegado de Polícia - 4a
Lotação: PC - Gabinete do Chefe de Polícia - GAB/CH/PC

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 5º; CF/88, arts. 40, § 4°-B, § 9º; 201, § 9º-A; Leis 7366/80, 14072/12; LC 15453/20, arts. 1º, 3º, I, 4º, I; com amparo no Parecer PGE 18485/20, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seu cargo