Assunto: Delegação de Competência
Processo: 25/2000-0010657-6

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, DELEGA COMPETÊNCIA à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio FPE nº 903/2025, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Hospital Ana Nery Santa Cruz Do Sul - Hospital Alvorada, objetivando a adequação das instalações de climatização e de instalações elétricas do Hospital de Alvorada.