Assunto: Aposentadoria
Processo: 23/1900-0059728-4
Nome: Silvia Maria Rocha de Melo
Identificação Funcional/Vínculo: 1624970/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - B-IV
Lotação: SEDUC - 28 Coordenadoria Regional de Educação

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 20, I, II, III, IV, §§ 1º, 2º, I, 3º, I; CF/88, arts. 40, §§ 5º, 9º, 201, § 9º; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seu cargo, nos termos da Lei 6672/74, art. 63; parcela autônoma a título de vantagem pessoal, disposta na Lei 15451/20, art. 4º, II, composta pela média aritmética simples da carga horária da convocação, multiplicada pelo valor atual da carga horária, proporcional a 30/25 anos, conforme Lei 6672/74, art. 119; média aritmética simples, proporcional a 32/25 anos, da gratificação de difícil acesso ou provimento/adicional de local de exercício, previsto na Lei 6672/74, art.70-C; média aritmética simples, proporcional a 31/25 anos, da gratificação de unidocência/adicional de docência exclusiva, previsto na Lei 6672/74, art.70-D; nos termos da Lei 15451/20, art. 7º, § 2º, I, § 3º; com amparo no Parecer 18354/20, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado, observada, neste aspecto, a ressalva presente na letra "e" deste Parecer.