DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação para a efetivação do Contrato de Patrocínio entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Associação de Ensino ANEPCP, inscrita no CNPJ sob n° 22.822.867/0001-65, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados ao patrocínio direto para a realização Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP), para apoio à realização do VI Encontro Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ENEPCP), de acordo com o contido no Processo Administrativo nº 25/2100-0000472-0 (PROA), cujas despesas correrão à conta da UO: 21.78; Projeto: 8099; Natureza: 3.3.90.39; Recursos: 1789 com fulcro no art. 75, "caput" da Lei Federal n° 14.133/21.

Porto Alegre, 21 de maio de 2025 .

José Carlos Borges da Silveira Júnior

Diretor Administrativo

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do contrato de patrocínio entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Associação de Ensino ANEPCP, inscrita no CNPJ sob n° 22.822.867/0001-65, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados ao patrocínio direto para a realização Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP), para apoio à realização do VI Encontro Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ENEPCP), de acordo com o contido no Processo Administrativo nº 25/2100-0000472-0 (PROA), cujas despesas correrão à conta da UO: 21.78; Projeto: 8099; Natureza: 3.3.90.39; Recursos: 1789 com fulcro no art. 75, "caput" da Lei Federal n° 14.133/21.

Porto Alegre, 21 de maio de 2025 .

Roberto Fantinel

Secretário de Desenvolvimento Social