BOLETIM Nº 084/2025
Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:
PORTARIA Nº 297, DE 16 DE MAIO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, DESIGNA CAROLINE ALIMARI, Técnica Administrativa, Grau "E", Nível III, identificação funcional nº 3732703/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000093, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com encargos de Dirigente Adjunto de Equipe, cessando os efeitos da Portaria nº 147, publicada no DOE de 07-03-2025.
PORTARIA Nº 299, DE 16 DE MAIO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, DESIGNA CAROLINE ALIMARI, Técnica Administrativa, Grau "E", Nível III, identificação funcional nº 3732703/1, para, cumulativamente com os encargos de Dirigente Adjunto de Equipe, exercer, em substituição, os encargos de Dirigente de Equipe, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Rodrigo de Lucena Perini, identificação funcional nº 4304675/2, devendo perceber, em face de opção, a Função Gratificada Transversal - 10, FGT-10, vaga nº 102248000043, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23.
PORTARIA Nº 300, DE 19 DE MAIO DE 2025.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto nº 53.481/17, CONCEDE, a contar de 28-03-2025, a MARCELO BELMONTE BRAGA, Auxiliar Administrativo, Grau "C", Nível I, identificação funcional nº 1893041/1, com fundamento no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/19 e no artigo 34-A da Lei Complementar nº 15.142/18, com a redação dada pela Lei Complementar nº 15.429/19, nos termos dos Pareceres nº 18.061/20 e nº 18.621/21, abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PROA nº 25/1000-0005944-0).
PORTARIA Nº 301, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Homologa as escalas de substituições referentes ao mês de abril de 2025, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA as escalas de substituições dos núcleos de competência de Procurador do Estado efetuadas no mês de abril de 2025, nos termos do artigo 87 da Lei Complementar nº 11.742/02, observada a totalização dos núcleos de competência distribuídos nos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado pela Portaria nº 162/17, e alterações posteriores, conforme as normas estabelecidas no Decreto nº 47.021/10, com a redação dada pelos Decretos nº 53.392/17 e nº 53.784/17, e nas Resoluções nº 129/18, nº 136/18, nº 176/21, nº 184/21 e nº 231/23, sujeitas à verificação da efetividade por meio de exame do trabalho produzido na forma estabelecida em Provimento da Corregedoria-Geral, conforme consta do Expediente Administrativo nº 000006-10.00/25-6.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considera autorizados os afastamentos a seguir relacionados:
PROCESSO: 25/1000-0006583-0.
NOME: Ana Carine Cerva.
CARGO: Técnica Administrativa.
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 3735958/1.
LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.
DESTINO: Curitiba - PR.
PERÍODO: 06 a 10 de maio de 2025.
N° DE DIÁRIAS: Quatro diárias e meia.
CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, diárias e inscrição, custeadas com recursos do PROFISCO II-RS.
MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do 30º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância - CIAED, promovido pela Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED.
PROCESSO: 25/1000-0006583-0.
NOME: Jonas Rafael Schwarz.
CARGO: Analista de Tecnologia da Informação.
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 2852187/2.
LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.
DESTINO: Curitiba - PR.
PERÍODO: 06 a 10 de maio de 2025.
N° DE DIÁRIAS: Quatro diárias e meia.
CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, diárias e inscrição, custeadas com recursos do PROFISCO II-RS.
MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do 30º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância - CIAED, promovido pela Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED.
PROCESSO: 25/1000-0006583-0.
NOME: Silvia Mara Medeiros Titton.
CARGO: Técnica Digitadora.
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 1660594/1.
LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado.
DESTINO: Curitiba - PR.
PERÍODO: 06 a 10 de maio de 2025.
N° DE DIÁRIAS: Quatro diárias e meia.
CONDIÇÕES: Sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo, com direito a passagens aéreas de ida e volta, diárias e inscrição, custeadas com recursos do PROFISCO II-RS.
MOTIVO: Em objeto de serviço. Participar do 30º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância - CIAED, promovido pela Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED.
Registre-se e publique-se.
Ana Paula Salles,
Diretora do Departamento de Administração, em substituição.
