ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Patrocínio concedido pela SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE VINHOS FINOS DA CAMPANHA GAÚCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.651.083/0001-68, no valor de R$ 35. 000,00 (trinta e cinco mil reais), referente à Cota de Patrocínio (Cota Ouro) para o evento III Fórum de Vitivinicultura da Campanha Gaúcha, a ser realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2025, na Universidade Federal do Pampa - Campus Dom Pedrito, em Dom Pedrito/RS, conforme P roposta de fl. 41, 47 e 50 e Termo de Referência de fls.103/108 do PROA n.º 2523010000464-5, cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101;   Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO n.º 042225, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, maio de 2025.  

RONALDO SANTINI  

Secretário de Estado do Turismo