Assunto: Atos
Processo: 23/1000-0000126-2

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que consta no processo administrativo, em conformidade com o art. 82, inciso XVIII, da Constituição do Estado, e com o art. 44 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, combinado com o art. 132 da Constituição Federal, TORNA SEM EFEITO o ato na parte que nomeou, em última chamada, os abaixo relacionados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Procurador do Estado, Classe Inicial, em razão da manifestação de desistência da vaga, como segue: