PORTARIA Nº 125/2025
Define os percentuais de distribuição referente ao sobreaviso no âmbito da Polícia Civil .
O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a regulamentação do regime de sobreaviso previsto no artigo 50-A da Lei nº 7.366, de 09 de março 1980, no âmbito da Polícia Civil, mediante a publicação do Decreto nº 58.022, de 10 de fevereiro de 2025, bem como da Portaria nº 43/2025/CH/PC;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de procedimentos internos para efetivo lançamento e pagamento do sobreaviso, respeitadas as limitações de efetivo, remuneração e vedações por incompatibilidade.
RESOLVE:
Art. 1º Definir o percentual de distribuição das quotas de sobreaviso no âmbito da Polícia Civil, conforme o quadro anexo.
Art. 2º Os percentuais poderão ser alterados a qualquer tempo, por critérios técnicos e de conveniência e oportunidade do gestor da Polícia Civil.
§ 1º No quadro anexo desta portaria, no campo "Efetivo Distribuído Sobreaviso Diário" poderá haver variação de mês a mês, de acordo com o efetivo total mensal da Instituição.
§ 2º O Departamento de Administração Policial informará mensalmente o quantitativo de servidores que servirá de parâmetro para o "Efetivo Distribuído Sobreaviso Diário".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Porto Alegre, 08 de maio de 2025.
Del. Pol. Fernando Antônio Sodré de Oliveira ,
Chefe de Polícia.
Anexo da Portaria nº 125/2025/CH/PC
DEPARTAMENTO | % SOBREAVISO | EFETIVO DISTRIBUÍDO SOBREAVISO DIÁRIO | COTA MENSAL |
DPI | 57,0% | 315 | R$ 2.280.000,00 |
DPM | 12,0% | 67 | R$ 480.000,00 |
DHPP | 10,0% | 56 | R$ 400.000,00 |
DEIC | 3,5% | 20 | R$ 140.000,00 |
DERCC | 0,8% | 4 | R$ 32.000,00 |
DERCAP | 0,8% | 4 | R$ 32.000,00 |
DPGV | 1,8% | 10 | R$ 72.000,00 |
DENARC | 3,7% | 20 | R$ 148.000,00 |
GIE | 1,4% | 8 | R$ 56.000,00 |
COGEPOL | 1,0% | 6 | R$ 40.000,00 |
CORE | 1,0% | 6 | R$ 40.000,00 |
DAV | 0,8 % | 4 | R$ 32.000,00 |
DAP | 1,5% | 8 | R$ 60.000,00 |
DSA | 0,5% | 3 | R$ 20.000,00 |
GAB/CH/PC | 1,2% | 7 | R$ 48.000,00 |
GRAPI | 0,2% | 1 | R$ 8.000,00 |
GRICS | 0,8% | 4 | R$ 32.000,00 |
GPGG | 0,8% | 4 | R$ 32.000,00 |
ACADEPOL | 0,4% | 2 | R$ 16.000,00 |
DTIP | 0,8% | 4 | R$ 32.000,00 |
TOTAL | 100,0% | 553 | R$ 4.000.000,00 |
Considerado o efetivo do mês de abril/2025.
Del. Pol. Fernando Antônio Sodré de Oliveira ,
Chefe de Polícia.
(Proa: 25/1204-0007926-4)
