Assunto: Aposentadoria
Processo: 25/1204-0002969-0
Nome: Ronaldo Kaczawa dos Santos
Identificação Funcional/Vínculo: 1887378/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Comissário de Polícia - Comissario
Lotação: PC - Divisão de Transportes e Manutenção - DTM/DAP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso I, APOSENTA, nos termos da LC 15429/19, art. 3º, EC 103/19, art. 5º, § 3º; CF/88, arts. 40, § 4°-B, § 9º, 201, §§ 9º, 9º-A; Leis 7366/80, 14073/12; LC 15453/20, arts. 1º, § 2º, 3º, I, 4º, I; com amparo no Parecer PGE 18485/20, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo Senhor Governador do Estado; devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seu cargo.