LEI Nº 16.290, DE 9 DE MAIO DE 2025.

Declara o Município de Piratini Capital Simbólica do Estado do Rio Grande do Sul em todos os dias 20 de setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1 º Fica declarado o Município de Piratini Capital Simbólica do Estado do Rio Grande do Sul em todos os dias 20 de setembro.

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de maio de 2025.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.