Assunto: Termo de Fomento

Expediente: 25/0600-0000316-6

1º Termo Aditivo

Súmula do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento de FPE nº 207/2023 , celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários, e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre-Partenon. Objeto: Prorrogação, pelo período de 90 dias, a contar de 11 de maio de 2025, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta - Da Vigência, do Termo de Fomento original, sem alteração do valor global do instrumento. Vigência: até 09 de agosto de 2025.