PORTARIA N° 529 - 2025

O Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM , no uso de suas atribuições, e considerando a designação realizada pela Presidente da Comissão Sindicante, nos termos do art. 230 da Lei Complementar nº 10.098/1994, NOMEIA COMO DEFENSOR DATIVO o advogado José Paulo Schneider dos Santos , OAB/RS nº 102.244, para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 24/0567-0001236-9, assegurando a defesa técnica e o acompanhamento integral do feito a partir da data de publicação desta Portaria.

Porto Alegre, 08 de maio de 2025 .

Renato das Chagas e Silva,

Diretor-Presidente.