PORTARIA SES N° 128/2025 (*)

Altera a redação e o Anexo Único da Portaria SES nº 868/2023, que institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências. (PROA nº 23/2000-0125224-9).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso III da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação e o Anexo Único da Portaria SES nº 868/2023, que institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências.

Art. 2º Ficam alterados os incisos II, V e XI, do art. 3º, que passam a viger com a seguinte redação:

Art. 3º ...

I - ...

II - Elaborar e revisar as metas e ações, visando à operacionalização e monitoramento do PECID em âmbito estadual

III - ...

IV - ...

V - Estimular e promover a produção de notas técnicas e materiais orientadores, além de auxiliar nas estratégias de comunicação sobre a temática das demências;

VI - ...

VII - ...

VIII-...

IX-...

X-...

XI - Propor e captar recursos necessários à implementação das ações propostas no PECID;

Art. 3º Fica alterado o art. 4º, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º O Comitê será constituído por instituições de órgãos públicos, de ensino e pesquisa, serviços de saúde, da sociedade civil e controle social que desenvolvam atividades relacionadas ao diagnóstico e cuidado das pessoas com demências, de forma integral.

Art. 4º Fica alterado o caput do art. 6º, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 6º A Coordenação do Comitê será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde por meio do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde/Divisão das Políticas dos Ciclos de Vida/Política de Saúde da Pessoa Idosa.

Art. 5º Fica alterado o art. 7º, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 7º As instituições que compõem o CGPECID estão nomeadas nesta Portaria e deverão indicar, posteriormente a esta publicação, seus representantes, titular e suplente, através de ofício à Secretaria Executiva do Comitê Gestor.

Art. 6º Fica incluído o "parágrafo único" no art. 7º, com a seguinte redação:

...

Parágrafo único. Os representantes das instituições poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante ofício.

Art. 7º Fica alterado o Anexo Único da Portaria SES nº 868/2023 para atualizar as instituições componentes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências (GCPECID), que passa a viger conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º Ficam revogados os arts. 5º e 13 da Portaria SES nº 868/2023.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde.

(*) Republicada por ter saído no DOE Nº 041, de 26-2-2025, páginas 97 a 99, com incorreção no original.

ANEXO ÚNICO - PORTARIA SES N° 128/2025

Alteração do Anexo Único da Portaria SES N° 868/2023

Lista das instituições componentes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências (GCPECID):