PORTARIA SES/RS Nº 322/2025 (*)
Institui o Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e aprova a transferência de recursos financeiros para assegurar, fortalecer e ampliar as ações de assistência à saúde, priorizando as imunizações, o atendimento às Síndromes Respiratórias e demais doenças e agravos potencializados neste período. (Proa 25/2000-0057742-0)
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 90, inciso III, da Constituição do Estado e considerando:
- o cenário epidemiológico da Síndrome Respiratórias durante o inverno gaúcho, ocasionando o expressivo aumento de atendimentos na Atenção Primária à Saúde - APS e nos Pronto Atendimentos, potencializado pela coexistência de outras doenças e agravos com aumento de internações;
- o compromisso da Secretaria Estadual da Saúde em assegurar o regular funcionamento da Rede de Saúde do Sistema Único de Saúde;
- o Decreto nº 56939/2023 que trata de transferências voluntárias quanto à adesão aos programas elencados no anexo único do referido decreto.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025 , no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, visando assegurar, fortalecer e ampliar as ações de assistência à saúde, priorizando o atendimento às Síndromes Respiratórias e demais doenças e agravos potencializados neste período - no âmbito da Atenção Primária à Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h) e dos Pronto Atendimentos Municipais.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, fica autorizado o repasse excepcional e extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual da Saúde, no montante de R$ 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil reais), a ser disponibilizado em duas parcelas, nos meses de maio e junho de 2025, do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), na modalidade fundo a fundo, aos municípios elegíveis ao Programa.
Parágrafo Único: Do montante de recursos referidos no caput , R$ 13.650.000,00 (treze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) serão destinados às ações e serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) e R$ 7.150.000,00 (sete milhões, cento e cinquenta mil reais), serão destinados às ações das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e dos Pronto Atendimento Municipais, distribuídos na forma e critérios estabelecidos nesta Portaria.
Art. 3º O recurso disponibilizado visa contemplar as seguintes estratégias:
Abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimentos municipais em horário estendido e aos finais de semana, conforme as necessidades identificadas no perfil epidemiológico do território, assegurando-se, inclusive, o funcionamento da sala de vacinação;
Possibilitar a contratação de profissionais em quantidade suficiente para suprir o aumento de acesso aos serviços em razão de síndromes respiratórias e demais doenças e agravos potencializados neste período;
Dar acesso ao cuidado integral para o paciente, atendido na unidade, conforme estadiamento clínico, incluindo terapia medicamentosa prescrita;
Intensificar as ações de vacinação ampliando dias e horários de acesso ao atendimento e implementar a busca ativa de faltosos.
Art. 4º. Para o desenvolvimento das estratégias de que trata o art. 3º, os municípios poderão utilizar, além dos recursos repassados por esta Portaria, os recursos do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), conforme disposto no art. 3º da Portaria SES nº 188/2024.
Art. 5º O quantum de recurso a ser repassado a cada ente municipal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, terá por base a população municipal registrada no Censo 2022, distribuídos da seguinte forma:
População | ValorTotal/município |
Até 10 mil habitantes | R$ 20.000,00 |
10.001 a 50 mil habitantes | R$ 35.000,00 |
50.001 a 100 mil habitantes | R$ 55.000,00 |
De 100.001 a 500 mil habitantes | R$ 75.000,00 |
>500 mil habitantes | R$ 100.000,00 |
Art. 6º. No âmbito da Urgência e Emergência, o repasse financeiro de que trata esta Portaria, dar-se-á na forma de um complemento, considerando os dados de atendimentos registrados e processados pelo município no SIA/SUS no ano de 2024, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H) e nos Pronto Atendimentos municipais, e, conforme a categoria em que se enquadrem, receberão o valor na forma a seguir estabelecida :
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Categoria | Média mensal de atendimentos médicos | Valor Total/unidade |
I | de 1.000 a 4.500 | R$ 70.000,00 |
II | de 4.501 a 7.875 | R$ 120.000,00 |
III | igual ou superior a 7.876 | R$ 150.000,00 |
Art. 7º O monitoramento e avaliação do Programa será efetuado pela Secretaria da Saúde, por intermédio do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (DAPPS) e do Departamento de Regulação do Estado (DRE), mediante supervisão a ser realizada em conformidade com Nota Técnica da SES.
Art. 8º Caberá ao gestor municipal, transcorridos 6 meses do efetivo repasse do recurso, prestar contas da execução financeira no Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde (RMGS), em conformidade com as regras estabelecidas na Portaria SES nº 307/2025.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
(*) REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ANEXO I
Anexo I - PORTARIA SES/RS Nº 322/2025
Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e Pronto Atendimentos Municipais
| Município | Estabelecimentos | CNES | Categoria | Recurso |
1 | Alegrete | UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ALEGRETE | 7648227 | I | R$ 70.000,00 |
2 | Arroio do Sal | PRONTO ATENDIMENTO 24HS ARROIO DO SAL | 2257661 | I | R$ 70.000,00 |
3 | Bagé | UPA PADRE HONORINO JOAO MURARO | 7363559 | II | R$ 120.000,00 |
4 | Balneário Pinhal | POSTO DE SAUDE SUELI SANTOS DE SOUZA | 2224127 | I | R$ 70.000,00 |
5 | Barra do Ribeiro | PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS | 2227835 | I | R$ 70.000,00 |
6 | Bento Gonçalves | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA | 7770723 | III | R$ 150.000,00 |
7 | Bento Gonçalves | PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE | 220965 | II | R$ 120.000,00 |
8 | Bom Princípio | UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | 6900836 | II | R$ 120.000,00 |
9 | Cachoeira do Sul | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA | 9243038 | III | R$ 150.000,00 |
10 | Cachoeirinha | UPA FRANCISCO DE MEDEIROS | 9755969 | II | R$ 120.000,00 |
11 | Camaquã | UPA 24H MARIO NUNES LACERDA | 9344160 | II | R$ 120.000,00 |
12 | Canoas | UPA 24 HORAS RIO BRANCO | 7054254 | I | R$ 70.000,00 |
13 | Canoas | UPA NITEROI | 4860403 | I | R$ 70.000,00 |
14 | Canoas | UPA 24 HORAS GUAJUVIRAS | 7376421 | II | R$ 120.000,00 |
15 | Canoas | UPA 24H LIBERTY DICK CONTER | 837814 | I | R$ 70.000,00 |
16 | Capão da Canoa | UPA 24 HORAS CAPAO DA CANOA | 874930 | III | R$ 150.000,00 |
17 | Capão da Canoa | PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS CAPAO NOVO | 2701006 | I | R$ 70.000,00 |
18 | Capão do Leão | PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL CAPAO DO LEAO | 2266148 | I | R$ 70.000,00 |
19 | Capivari do Sul | UNIDADE SANITARIA DE CAPIVARI DO SUL | 2223619 | I | R$ 70.000,00 |
20 | Carazinho | UPA ARMINDO FRANCISCO CAPITANIO CARAZINHO | 9461787 | II | R$ 120.000,00 |
21 | Catuípe | CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE CATUIPE | 2260476 | I | R$ 70.000,00 |
22 | Caxias do Sul | UPA ZONA NORTE | 7492359 | III | R$ 150.000,00 |
23 | Caxias do Sul | UPA CENTRAL 24HS | 9995919 | III | R$ 150.000,00 |
24 | Cerro Grande do Sul | PRONTO ATENDIMENTO 24H | 2224836 | I | R$ 70.000,00 |
25 | Cidreira | CENTRO INTEGRADO DE SAUDE EVA DIAS MELLO | 2257785 | II | R$ 120.000,00 |
26 | Cruz Alta | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HS UPA | 7652038 | II | R$ 120.000,00 |
27 | Eldorado do Sul | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS | 2224860 | I | R$ 70.000,00 |
28 | Frederico Westphalen | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MONSENHOR ARLINDO RUBERT | 9526498 | II | R$ 120.000,00 |
29 | Gramado | CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO A SAÚDE | 220051 | I | R$ 70.000,00 |
30 | Gravataí | UPA DR MOISES ELI MAGRISSO | 382698 | II | R$ 120.000,00 |
31 | Gravataí | UPA ABILIO ALVES DOS SANTOS | 9162267 | III | R$ 150.000,00 |
32 | Ijuí | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR MARTIN CESAR AGNOLETTO | 9762272 | II | R$ 120.000,00 |
33 | Imbé | PRONTO ATENDIMENTO URGENCIA EMERGENCIA 24H IMBE | 2257696 | II | R$ 120.000,00 |
34 | Ivoti | MAIS VIDA PRONTO ATENDIMENTO | 7369158 | I | R$ 70.000,00 |
35 | Lajeado | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE LAJEADO UPA 24H | 7445032 | III | R$ 150.000,00 |
36 | Nova Santa Rita | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | 7407505 | I | R$ 70.000,00 |
37 | Novo Hamburgo | UPA 24 HORAS CANUDOS NH IRMAO ANTONIO BORTOLINI | 6867294 | II | R$ 120.000,00 |
38 | Novo Hamburgo | UPA CENTRO | 9361413 | II | R$ 120.000,00 |
39 | Osório | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H SERGIO DE AZEVEDO SARAIVA | 69329 | II | R$ 120.000,00 |
40 | Panambi | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS | 4342380 | II | R$ 120.000,00 |
41 | Pelotas | UPA 24H AREAL | 9002197 | II | R$ 120.000,00 |
42 | Porto Alegre | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE MOACYR SCLIAR | 7114893 | III | R$ 150.000,00 |
43 | Porto Alegre | PRONTO ATENDIMENTO CRUZEIRO DO SUL | 2237148 | II | R$ 120.000,00 |
44 | Porto Alegre | PRONTO ATENDIMENTO LOMBA DO PINHEIRO | 2693402 | II | R$ 120.000,00 |
45 | Porto Alegre | PRONTO ATENDIMENTO BOM JESUS | 6537650 | II | R$ 120.000,00 |
46 | Rio Grande | UPA CASSINO DR CESAR CHIAFFITELI | 262099 | II | R$ 120.000,00 |
47 | Rio Grande | UPA DR AIRTON JORGE DA SILVA VARELA | 419478 | I | R$ 70.000,00 |
48 | Santa Cruz do Sul | UPA 24 HORAS SANTA CRUZ DO SUL | 9004688 | I | R$ 70.000,00 |
49 | Santa Cruz do Sul | CASA DE SAUDE IGNES IRENE MORAES | 2255103 | I | R$ 70.000,00 |
50 | Santa Cruz do Sul | CENTRO MATERNO INFANTIL | 2255138 | I | R$ 70.000,00 |
51 | Santa Maria | UPA 24 H SANTA MARIA RS | 7015887 | III | R$ 150.000,00 |
52 | Santa Maria | PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL FLAVIO MIGUEL SCHNEIDER | 2243474 | I | R$ 70.000,00 |
53 | Santa Rosa | UPA 24 HORAS SANTA ROSA | 7550901 | II | R$ 120.000,00 |
54 | Santo Ângelo | UPA SANTO ANGELO | 9610480 | III | R$ 150.000,00 |
55 | São Leopoldo | UPA ZONA NORTE | 7953917 | II | R$ 120.000,00 |
56 | São Leopoldo | CENTRO DE SAUDE FEITORIA | 2230844 | I | R$ 70.000,00 |
57 | Sapiranga | UPA 24 HORAS SAPIRANGA | 7936850 | III | R$ 150.000,00 |
58 | Sapucaia do Sul | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAPUCAIA DO SUL UPA | 4067622 | II | R$ 120.000,00 |
59 | Tavares | PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DR GILBERTO BRAGA TAVARES | 2223929 | I | R$ 70.000,00 |
60 | Terra de Areia | PRONTO ATENDIMENTO | 7481373 | I | R$ 70.000,00 |
61 | Torres | PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS | 7713118 | I | R$ 70.000,00 |
62 | Tramandaí | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TRAMANDAI | 7897162 | II | R$ 120.000,00 |
63 | Uruguaiana | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA URUGUAIANA | 9315292 | I | R$ 70.000,00 |
64 | Vacaria | UPA 24 HORAS VACARIA | 7021909 | III | R$ 150.000,00 |
65 | Venâncio Aires | UPA 24 HORAS VENANCIO AIRES | 7499914 | II | R$ 120.000,00 |
66 | Viamão | UPA 24 HORAS VIAMAO | 7879679 | III | R$ 150.000,00 |
67 | Xangri-lá | PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DE XANGRILA | 2224356 | I | R$ 70.000,00 |
