FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

Edital de Consulta, Manifestação Pública e Audiência Pública referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio do empreendimento de geração de energia de fonte eólica, do empreendedor Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A, localizado no Município de Quaraí - RS.

EDITAL

Considerando que se encontra em tramitação, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM - o processo administrativo n°. 6255-05.67/23-2, referente ao licenciamento ambiental para a atividade de geração de energia a partir de fonte eólica, localizado no Município de Quaraí - RS, informo que:

1. O EIA/RIMA do mencionado empreendimento, nos termos dos art. 75 e 76, da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e do Parágrafo 2º, do Art. 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral para consulta, pelo prazo mínimo de 45 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE , a partir da página da FEPAM na internet - www.fepam.rs.gov.br .

2. Os comentários a respeito do empreendimento em questão devem ser encaminhados pelo e-mail santa-helena@fepam.rs.gov.br até o dia 02/07/2025.

3. A Audiência Pública, conforme previsto no art. 78 da Lei Estadual nº 15.434, de 09/01/2020, e com base nas resoluções CONAMA nº 009, de 03/12/1987, e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada pela Resolução CONSEMA nº 427, de 22/07/2020, será realizada na modalidade presencial no dia 25/06/2025 às 19h00min, no Centro Cultural, localizado na Praça General Osório - Bairro Centro - Quaraí - RS, com transmissão simultânea pela internet . Será divulgado link antes do evento, o qual estará disponível no site da FEPAM http://ww3.fepam.rs.gov.br/audiencias.asp . Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão atender às disposições do Regimento Interno da Audiência Pública da FEPAM instituído pelas Portarias FEPAM nº 52, de 16/07/2020 e 57, de 23/07/2020.

Porto Alegre, 08 de maio de 2025.

Engº. Renato das Chagas e Silva

Diretor-Presidente