Assunto: Atos
Processo: 23/1000-0000126-2

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o que consta no processo administrativo, em conformidade com o art. 82, inciso XVIII, da Constituição do Estado, e com o art. 44 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, combinado com o art. 132 da Constituição Federal, TORNA SEM EFEITO o ato na parte em que nomeou o abaixo relacionado para exercer, em estágio probatório, o cargo de Procurador do Estado, Classe Inicial, observado o disposto nos arts. 43 e 195 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, combinado com o parágrafo único do art. 16 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que faculta aos candidatos aprovados a nomeação por última chamada, como segue: