Assunto: Inexigibilidade de Licitação

Expediente:25/1300.0003195-4

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro a Inexigibilidade de licitação, com base nos termos do Inciso III, alínea "f", do Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021,para contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBAP, CNPJ 26.447.268/0001-60, visando a participação de servidor Tomás Fiori na Missão Finlândia e Estônia, contemplando as despesas com alimentação, hospedagem, curadoria/planejamento, guia/intérprete, transporte terrestre, seguro viagem, passagens aéreas internacionais (saída e chegada via aeroporto de São Paulo/GRU). Valor da contratação: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

ALAN PENA TOSTA DA SILVA

Subsecretário de Administração -SUAD/SPGG

Nestes termos, ratifico nos Termos da Lei Federal 14.133/2021

DANIELLE CALAZANS
Secretária de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG