Assunto: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Processo: 25/1300-0001759-5
Nome: Rafael Moreira Danelon
Identificação Funcional/Vínculo: 4859880/1
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Analista - Analista Jurídico Setorial - A-II
Lotação: SPGG - Divisão de Análise e Editais de Serviços e Obras

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto n.º 53.481, de 21 de março de 2017, nos termos da Lei n.º 15.935, de 1º de janeiro de 2023, DISPENSA da Função Gratificada Transversal - 08, com os encargos de Chefe de Divisão, na Divisão de Planejamento de Licitações de Serviços, vaga nº 102226000577, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.