DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, em cumprimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para celebração de contrato de patrocínio junto à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários no Rio Grande do Sul - UNISOL RS, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao patrocínio direto do evento denominado 14ª Feira de Economia Solidária do Dia da Mães, no período de 05 a 10 de maio de 2025 , no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre/RS, com fulcro no artigo 74,  caput  , da Lei Federal nº 14.133/21. Processo Administrativo nº 25/3200-0000010-8. UO: 32.01; Projeto: 6787; Natureza: 3.3.90.39; Recurso: 0001, SRO n.º 035659.