PORTARIA DETRAN/RS N.º 237, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Publica o resultado final do processo de credenciamento de Centro de Remoção e Depósito no município de Rosário do Sul.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o Decreto Estadual n.º 55.439/2020;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 007/2019;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 092/2025 e alterações;
considerando o contido no processo PROA n.º 25/1244-0006641-6 ,
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 098/2025;
considerando o decurso de prazo para encaminhamento de recurso, previsto no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 160/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 098/2025, o resultado da segunda etapa do processo de credenciamento de CRD no município de Rosário do Sul, conforme abaixo:
Processo | Empresa | Resultado 1ª etapa | Motivo | Resultado 2ª etapa |
25/1244-0008524-0 | VALDIR GUINCHOS LTDA | Indeferido | Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 098/2025, art. 4º, VIII; art. 15, parágrafo único. | Indeferido |
25/1244-0009613-7 | H & H GUINCHOS LTDA | Deferido |
| Deferido |
Art. 2º Dar por encerrado o certame, de acordo com o art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 098/2025.
Art. 3º Comunicar à empresa deferida que deverá apresentar a documentação referida no art. 11 da Portaria DETRAN/RS n.º 098/2025, no prazo de até 15 dias contados da data de recebimento de notificação via e-mail.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.
