BOLETIM Nº 072/2025

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado, em exercício:

PORTARIA Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, DISPENSA, a pedido, KÁTIA LUIDGINA DORNELLES DE MORAES, Analista Jurídica, Grau "E", Nível I, identificação funcional nº 3206963/1, da Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000018, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com encargos de Chefe de Assessoria, atribuída mediante Portaria nº 065, publicada no DOE de 29-01-2023.

PORTARIA Nº 263, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, CESSA os efeitos da Portaria nº 121, publicada no DOE de 12-03-2024, que designou MAÍRA PEDERZOLLI DE MOURA, Analista Jurídica, Grau "C", Nível I, identificação funcional nº 3949176/1, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000018, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com encargos de Chefe de Assessoria, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Kátia Luidgina Dornelles de Moraes, identificação funcional nº 3206963/1.

PORTARIA Nº 264, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, DESIGNA MAÍRA PEDERZOLLI DE MOURA, Analista Jurídica, Grau "C", Nível I, identificação funcional nº 3949176/1, para exercer a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000018, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com encargos de Chefe de Assessoria.

PORTARIA Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 15.935/23, DESIGNA ANDRESSA CACENOTE MIOTTO, Analista Jurídica, Grau "E", Nível I, identificação funcional nº 3130657/1, para exercer, em substituição, a Função Gratificada Transversal - 09, FGT-09, vaga nº 102249000018, de que trata o art. 2º do Anexo III da Lei nº 15.935/23, com encargos de Chefe de Assessoria, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais da titular Maíra Pederzolli de Moura, identificação funcional nº 3949176/1.

PORTARIA Nº 266, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, ouvido o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, PRORROGA, no interesse da Administração Pública e com a anuência do interessado, no período compreendido entre os dias 01-05-2025 e 30-06-2025, a suspensão, efetivada pela Portaria nº 013, publicada no DOE de 03-01-2025, da Licença para Qualificação Profissional concedida pela Portaria nº 462, publicada no DOE de 02-08-2024, ao Procurador do Estado VICTOR HERZER DA SILVA, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, ficando-lhe assegurada a restituição de prazo equivalente após o período de suspensão (PROA nº 24/1000-0013754-2).

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria n° 014, publicada no DOE de 06-01-2025, para constar que a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, atribuída a VICTOR HERZER DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, é para exercer a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Núcleo I.

PORTARIA Nº 268, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA GUSTAVO PETRY, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 2960796/1, para, cumulativamente com as funções de Procurador do Estado Assessor junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e de Coordenador da Procuradoria Setorial junto ao Ministério Público Estadual, exercer a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Núcleo II, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

PORTARIA Nº 269, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA VICTOR HERZER DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, para, cumulativamente com a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Núcleo I, exercer, em substituição, a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Núcleo II, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Gustavo Petry, identificação funcional nº 2960796/1, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

PORTARIA Nº 270, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA GUSTAVO PETRY, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 2960796/1, para, cumulativamente com as funções de Procurador do Estado Assessor junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e de Coordenador da Procuradoria Setorial junto ao Ministério Público Estadual e junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Núcleo II, exercer, em substituição a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Núcleo I, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Victor Herzer da Silva, identificação funcional nº 2912856/2, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.