SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2023, nos seguintes termos:

Art. 1° Fica divulgado, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos nº 5003546-97.2025.8.21.0015/RS, refer ente a candidata Paula Emanuelle Cavalcante dos Santos, inscrição nº 9280016448, cargo 401.1 - Professor - Linguagens - Letras/Português e Literatura da Língua Portuguesa, a atribuição de 15.00 (quinze) pontos na Avaliação de Títulos, conforme abaixo:

Art. 2º Quanto ao resultado divulgado da Prova de Títulos, caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 06/05/2025 às 23h59min do dia 12/05/2025, observado o horário oficial de Brasília - DF.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Porto Alegre/RS, 05 de maio de 2025.

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Secretária de Estado da Educação