Boletim - Procuradoria-Geral do Estado - Publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Sul

Procuradoria-Geral do Estado - Departamento de Administração

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Departamento de Administração

Boletim

Publicado em 30 de abril de 2025

BOLETIM Nº 071/2025

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado, em exercício:

PORTARIA Nº 251, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, CESSA, a pedido, a contar de 01-05-2025, os efeitos da Portaria nº 044, publicada no DOE de 15-01-2025, que designou CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN, Procuradora do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 2431327/1, para exercer, em substituição, a função de Dirigente da Equipe de Defesa Fiscal da Procuradoria Fiscal, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Cândido Inácio Martins de Oliveira, identificação funcional nº 2666006/1.

PORTARIA Nº 252, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA, a contar de 01-05-2025, os seguintes Procuradores do Estado para atuarem no âmbito da Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, à qual passam a ter vinculação técnica e funcional, mantidas as respectivas lotações ou definições de exercício no âmbito dos órgãos de execução regional, tendo em vista a atuação desterritorializada, nos termos da Resolução nº 238, publicada no DOE de 26-12-2023, e do PROA 23/1000-0018346-8, conforme definido abaixo:

Procurador do Estado	Classe	PR
Raul Cazarotto	Superior	19ª PR
João Alessandro Muller	Final	4ª PR
Tainá Carolina B. Moroni	Final	8ª PR
Adriano Justo Rodrigues	Intermediária	8ª PR
Carolina de Azevedo Morsch	Intermediária	3ª PR
Felipe Castilho de Lima	Inicial	2ª PR
Rafaella Fonseca da Silva Sena	Inicial	19ª PR

PORTARIA Nº 253, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, ALTERA, a contar de 01-05-2025, a Portaria n° 120, publicada no DOE de 29-01-2023, para constar que a gratificação de direção prevista no inciso V do § 1º do artigo 1º da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, atribuída a CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 2666006/1, é para exercer a função de Dirigente da Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal.

PORTARIA Nº 254, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA, a contar de 01-05-2025, RAUL CAZAROTTO, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 1873113/1, para, cumulativamente com a função de Coordenador da 19ª Procuradoria Regional (Frederico Westphalen), exercer, em substituição, a função de Dirigente da Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Cândido Inácio Martins de Oliveira, identificação funcional nº 2666006/1, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso V do § 1º do artigo 1º da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23.

PORTARIA Nº 255, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições,

Considerando o contido no PROA nº 23/1000-0018346-8,

DETERMINA:

Art. 1º Fica ALTERADO, a contar de 01-05-2025, o Anexo Único da Portaria nº 162, publicada no DOE de 17-02-2017, e modificações, na forma que segue:

ANEXO ÚNICO

[...]

Art. 2º Órgãos de Execução com Funções Especializadas em Razão da Matéria:

[...]

VI - Procuradoria Fiscal:

Núcleo de Direção 01		Coordenador
Núcleo de Direção 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Direção 03		Dirigente da Equipe de Arrecadação Fiscal
Núcleo de Direção 04		Dirigente da Equipe de Combate a Fraudes Fiscais
Núcleo de Direção 05		Dirigente da Equipe de Compensação e Sub-rogação
Núcleo de Direção 06		Dirigente da Equipe de Defesa Tributária
Núcleo de Direção 07		Dirigente da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica
Núcleo de Competência 01		Dirigente da Equipe de Arrecadação Fiscal
Núcleo de Competência 02		Dirigente da Equipe de Combate a Fraudes Fiscais
Núcleo de Competência 03		Dirigente da Equipe de Compensação e Sub-rogação
Núcleo de Competência 04		Dirigente da Equipe de Defesa Tributária
Núcleo de Competência 05		Dirigente da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica
Núcleo de Competência 06		Procurador 01
Núcleo de Competência 07		Procurador 02
Núcleo de Competência 08		Procurador 03
Núcleo de Competência 09		Procurador 04
Núcleo de Competência 10		Procurador 05
Núcleo de Competência 11		Procurador 06
Núcleo de Competência 12		Procurador 07
Núcleo de Competência 13		Procurador 08
Núcleo de Competência 14		Procurador 09
Núcleo de Competência 15		Procurador 10
Núcleo de Competência 16		Procurador 11
Núcleo de Competência 17		Procurador 12
Núcleo de Competência 18		Procurador 13
Núcleo de Competência 19		Procurador 14
Núcleo de Competência 20		Procurador 15
Núcleo de Competência 21		Procurador 16
Núcleo de Competência 22		Procurador 17
Núcleo de Competência 23		Procurador 18
Núcleo de Competência 24		Procurador 19
Núcleo de Competência 25		Procurador 20
Núcleo de Competência 26		Procurador 21
Núcleo de Competência 27		Procurador 22
Núcleo de Competência 28		Procurador 23
Núcleo de Competência 29		Procurador 24
Núcleo de Competência 30		Procurador 25
Núcleo de Competência 31		Procurador 26
Núcleo de Competência 32		Procurador 27
Núcleo de Competência 33		Procurador 28
Núcleo de Competência 34	Núcleo 02PR	Procurador 29
Núcleo de Competência 35	Núcleo 03PR	Procurador 30
Núcleo de Competência 36	Núcleo 04PR	Procurador 31
Núcleo de Competência 37	Núcleo 08PR	Procurador 32
Núcleo de Competência 38	Núcleo 08PR	Procurador 33
Núcleo de Competência 39	Núcleo 19PR	Procurador 34
Núcleo de Competência 40	Núcleo 19PR	Procurador 35
Núcleo de Competência 41	Núcleo 19PR	Procurador 36
Núcleo de Competência 42	Núcleo 19PR	Procurador 37
Núcleo de Competência 43	Núcleo 19PR	Procurador 38

Núcleo PR: Núcleo com atuação desterritorializada em Procuradoria Regional, nos termos da Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2023 (DOE 26-12-2023).

[...]

Art. 5º Órgãos de Execução Regional:

[...]

II - 2ª Procuradoria Regional - Caxias do Sul:

Núcleo de Direção 01		Coordenador
Núcleo de Direção 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 01		Coordenador
Núcleo de Competência 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 03	Núcleo PF/EDT	Procurador 01
Núcleo de Competência 04		Procurador 02
Núcleo de Competência 05		Procurador 03
Núcleo de Competência 06		Procurador 04
Núcleo de Competência 07		Procurador 05
Núcleo de Competência 08		Procurador 06
Núcleo de Competência 09		Procurador 07
Núcleo de Competência 10		Procurador 08
Núcleo de Competência 11		Procurador 09
Núcleo de Competência 12		Procurador 10
Núcleo de Competência 13		Procurador 11
Núcleo de Competência 14		Procurador 12
Núcleo de Competência 15		Procurador 13
Núcleo de Competência 16		Procurador 14
Núcleo de Competência 17		Procurador 15

Núcleo PF/EDT: Núcleo com atuação desterritorializada para a Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, nos termos da Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2023 (DOE 26-12-2023).

III - 3ª Procuradoria Regional - Canoas:

Núcleo de Direção 01		Coordenador
Núcleo de Direção 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 01		Coordenador
Núcleo de Competência 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 03	Núcleo PSAÚDE	Procurador 01
Núcleo de Competência 04	Núcleo PSAÚDE	Procurador 02
Núcleo de Competência 05	Núcleo PSAÚDE	Procurador 03
Núcleo de Competência 06	Núcleo PSAÚDE	Procurador 04
Núcleo de Competência 07	Núcleo PSAÚDE	Procurador 05
Núcleo de Competência 08	Núcleo PSAÚDE	Procurador 06
Núcleo de Competência 09	Núcleo PSAÚDE	Procurador 07
Núcleo de Competência 10	Núcleo PSAÚDE	Procurador 08
Núcleo de Competência 11	Núcleo PF/EDT	Procurador 09
Núcleo de Competência 12		Procurador 10
Núcleo de Competência 13		Procurador 11
Núcleo de Competência 14		Procurador 12
Núcleo de Competência 15		Procurador 13
Núcleo de Competência 16		Procurador 14
Núcleo de Competência 17		Procurador 15
Núcleo de Competência 18		Procurador 16
Núcleo de Competência 19		Procurador 17
Núcleo de Competência 20		Procurador 18
Núcleo de Competência 21		Procurador 19
Núcleo de Competência 22		Procurador 20
Núcleo de Competência 23		Procurador 21

Núcleo PF/EDT: Núcleo com atuação desterritorializada para a Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, nos termos da Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2023 (DOE 26-12-2023).

Núcleo PSAÚDE: Núcleo com atuação desterritorializada para a Procuradoria de Saúde, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 243, de 03 de março de 2024 (DOE 05-03-2024).

IV - 4ª Procuradoria Regional - Passo Fundo:

Núcleo de Direção 01		Coordenador
Núcleo de Direção 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 01	Núcleo PF/EDT	Coordenador
Núcleo de Competência 02	Núcleo PSAÚDE	Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 03	Núcleo PSAÚDE	Procurador 01
Núcleo de Competência 04	Núcleo PSAÚDE	Procurador 02
Núcleo de Competência 05	Núcleo PSAÚDE	Procurador 03
Núcleo de Competência 06	Núcleo PSAÚDE	Procurador 04
Núcleo de Competência 07	Núcleo PSAÚDE	Procurador 05
Núcleo de Competência 08	Núcleo PSAÚDE	Procurador 06
Núcleo de Competência 09	Núcleo PSAÚDE	Procurador 07
Núcleo de Competência 10	Núcleo PSAÚDE	Procurador 08
Núcleo de Competência 11	Núcleo PSAÚDE	Procurador 09
Núcleo de Competência 12	Núcleo PSAÚDE	Procurador 10
Núcleo de Competência 13	Núcleo PSAÚDE	Procurador 11
Núcleo de Competência 14	Núcleo PSAÚDE	Procurador 12
Núcleo de Competência 15	Núcleo PSAÚDE	Procurador 13
Núcleo de Competência 16	Núcleo PSAÚDE	Procurador 14
Núcleo de Competência 17	Núcleo PSAÚDE	Procurador 15
Núcleo de Competência 18	Núcleo PSAÚDE	Procurador 16
Núcleo de Competência 19	Núcleo PSAÚDE	Procurador 17
Núcleo de Competência 20		Procurador 18
Núcleo de Competência 21		Procurador 19
Núcleo de Competência 22		Procurador 20

Núcleo PF/EDT: Núcleo com atuação desterritorializada para a Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, nos termos da Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2023 (DOE 26-12-2023).

Núcleo PSAÚDE: Núcleo com atuação desterritorializada para a Procuradoria de Saúde, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 243, de 03 de março de 2024 (DOE 05-03-2024).

[...]

VIII - 8ª Procuradoria Regional - Novo Hamburgo:

Núcleo de Direção 01		Coordenador
Núcleo de Direção 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 01		Coordenador
Núcleo de Competência 02		Coordenador Adjunto
Núcleo de Competência 03	Núcleo PSAÚDE	Procurador 01
Núcleo de Competência 04	Núcleo PSAÚDE	Procurador 02
Núcleo de Competência 05	Núcleo PSAÚDE	Procurador 03
Núcleo de Competência 06	Núcleo PSAÚDE	Procurador 04
Núcleo de Competência 07	Núcleo PSAÚDE	Procurador 05
Núcleo de Competência 08	Núcleo PSAÚDE	Procurador 06
Núcleo de Competência 09	Núcleo PF/EDT	Procurador 07
Núcleo de Competência 10	Núcleo PF/EDT	Procurador 08
Núcleo de Competência 11		Procurador 09
Núcleo de Competência 12		Procurador 10
Núcleo de Competência 13		Procurador 11
Núcleo de Competência 14		Procurador 12
Núcleo de Competência 15		Procurador 13
Núcleo de Competência 16		Procurador 14
Núcleo de Competência 17		Procurador 15
Núcleo de Competência 18		Procurador 16
Núcleo de Competência 19		Procurador 17
Núcleo de Competência 20		Procurador 18
Núcleo de Competência 21		Procurador 19
Núcleo de Competência 22		Procurador 20
Núcleo de Competência 23		Procurador 21
Núcleo de Competência 24		Procurador 22
Núcleo de Competência 25		Procurador 23

Núcleo PF/EDT: Núcleo com atuação desterritorializada para a Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, nos termos da Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2023 (DOE 26-12-2023).

Núcleo PSAÚDE: Núcleo com atuação desterritorializada para a Procuradoria de Saúde, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 243, de 03 de março de 2024 (DOE 05-03-2024).

[...]

XVII - 19ª Procuradoria Regional - Frederico Westphalen:

Núcleo de Direção 01	Núcleo PF/EDT	Coordenador
Núcleo de Competência 01	Núcleo PF/EDT	Coordenador
Núcleo de Competência 02	Núcleo PF/EDT	Procurador 01
Núcleo de Competência 03	Núcleo PF/EDT	Procurador 02
Núcleo de Competência 04	Núcleo PF/EDT	Procurador 03
Núcleo de Competência 05	Núcleo PF/EDT	Procurador 04
Núcleo de Competência 06	Núcleo PSAÚDE	Procurador 05

Núcleo PF/EDT: Núcleo com atuação desterritorializada para a Equipe de Defesa Tributária da Procuradoria Fiscal, nos termos da Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2023 (DOE 26-12-2023).

Núcleo PSAÚDE: Núcleo com atuação desterritorializada para a Procuradoria de Saúde, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução nº 243, de 03 de março de 2024 (DOE 05-03-2024).

[...]

PORTARIA Nº 256, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, CESSA, a pedido, os efeitos da Portaria nº 127, publicada no DOE de 29-01-2023, que designou MARCOS ANTÔNIO MIOLA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 1439731/1, para exercer, em substituição, a função de Dirigente da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica da Procuradoria Fiscal, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Guilherme Valle Brum, identificação funcional nº 2939550/1.

PORTARIA Nº 257, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA PAULO ROBERTO BASSO, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 1645358/1, para exercer, em substituição, a função de Dirigente da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica da Procuradoria Fiscal, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Guilherme Valle Brum, identificação funcional nº 2939550/1, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso V do § 1º do artigo 1º da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.

EDUARDO CUNHA DA COSTA

Av. Borges de Medeiros, 1555, 18º andar

Porto Alegre

MARCELO DOS SANTOS FRIZZO

Diretor de Departamento

Av. Borges de Medeiros, 1555, 18º andar

Porto Alegre

5132105598

Protocolo: 2025001255829

Publicado a partir da página: 14