Assunto: Delegação de Competência
Processo: 25/1100-0000652-1

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, DELEGA COMPETÊNCIA à Secretária de Estado da Cultura para celebrar o Termo de Colaboração FPE nº 930/2025 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e a Sociedade União Vila dos Eucaliptos, objetivando a realização do projeto "Circuito Mostra Cultura SUVE 2025", contemplado no âmbito de Emendas Parlamentares.