SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 0021/2025

PROCESSO: 24/1205-0002662-0

Partes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Instituto-Geral de Perícias, e a empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC, CNPJ nº 87.878.476/0001-08.

Objeto: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público para o provimento dos cargos de Perito Criminal e Perito Médico-legista, de nível superior, e Técnico em Perícias, de nível médio, do quadro de servidores do Instituto-Geral de Perícias.

Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV.

Recurso Financeiro: Unidade Orçamentária: 12.05 Recurso: 0001 Projeto: 3316.00001 Natureza da Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 1.305.676,00 (Um milhão, trezentos e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais).

Porto Alegre, 30/04/2025.

Paulo da Cruz Barragan

Diretor-Geral IGP