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Atos do Governador

Decreto

Publicado em 29 de abril de 2025

DECRETO Nº 58.129, DE 28 DE ABRIL DE 2025.


Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Novo Tiradentes, Coqueiros do Sul, São Martinho, Ajuricaba, Jaboticaba, Chapada, Vicente Dutra, Santo Augusto, Vanini, Tapera, Santana da Boa Vista, Condor, Palmitinho, Água Santa, Três Passos, Bom Progresso, Chiapetta, Herval, Chuvisca, Lagoa dos Três Cantos, Estação, Minas do Leão, Erechim, Jacutinga, Pareci Novo, Tapejara, Mormaço, Salto do Jacuí, David Canabarro e Candiota - RS.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,


DECRETA:


Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:


Processo administrativo nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

Área

25/0804-0000723-6

Novo Tiradentes

2.346, de 31 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000724-4

Coqueiros do Sul

23, de 14 de fevereiro de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000722-8

São Martinho

16, de 13 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000725-2

Ajuricaba

6.156, de 21 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000721-0

Jaboticaba

24, de 25 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000720-1

Chapada

28, de 17 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000719-8

Vicente Dutra

16, de 19 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000726-0

Santo Augusto

4.650, de 21 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em parte da área rural do Município.

25/0804-0000718-0

Vanini

14, de 21 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.


25/0804-0000727-9

Tapera

8, de 13 de fevereiro de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.


25/0804-0000750-3

Santana da Boa Vista

3.874, de 20 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em parte da área rural do Município, nas localidades de Cambarazinho, Cerro da Lagoa, Contrato/BR392, Meia Lua, Passo da Olaria, Passo das Carretas, Rincão da Faxina, Rincão dos Barbosas, Rincão dos Dutras, Rincão dos Mouras, Rodeio Velho, Serra dos Pereiras e Serra dos Vargas.

25/0804-0000715-5

Condor

55, de 25 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000714-7

Palmitinho

30, de 24 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000728-7

Água Santa

3.499, de 25 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000713-9

Três Passos

31, de 21 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000716-3

Bom Progresso

31, de 24 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000717-1

Chiapetta

13, de 24 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000729-5

Herval

42, de 21 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000730-9

Chuvisca

1.715, de 21 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em parte da área rural do Município, nas localidades de Picada Grande e Rincão, no km 27 da RS-350.

25/0804-0000732-5

Lagoa dos Três Cantos

19, de 25 de fevereiro de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000731-7

Estação

2.214, de 7 de março de 2025, e 2.217, de 27 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000749-0

Minas do Leão

6, de 12 de fevereiro de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000742-2

Erechim

5.920, de 24 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000736-8

Jacutinga

4.749, de 25 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000735-0

Pareci Novo

2.412, de 26 de fevereiro de 2025

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em parte da área rural do Município, nas localidades de Despique, Bananal e Coqueiral, e no km 14 da RS-124.

25/0804-0000734-1

Tapejara

5.465, de 19 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município.

25/0804-0000733-3

Mormaço

4, de 17 de fevereiro de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000747-3

Salto do Jacuí

3.725, de 7 de março de 2025, e 3.726, de 14 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000753-8

David Canabarro

10, de 12 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.

25/0804-0000754-6

Candiota

4.907, de 25 de março de 2025

Estiagem, 1.4.1.1.0

em todo o território do Município.


Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.


Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.


PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 28 de abril de 2025.


EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.



ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

EDUARDO LEITE

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

EDUARDO LEITE

Governador do Estado

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

5132104100

Protocolo: 2025001255191

Publicado a partir da página: 12