Assunto: Contrato
Processo: 22/1000-0002398-8

Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2022/020790

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; CONTRATADO: Minha Biblioteca Ltda, CNPJ: 13.183.749/0001-63; OBJETO: assinatura da plataforma digital de e-books Minha Biblioteca Jurídica (1.194 licenças), pelo período de 12 (doze) meses.; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência e alteração do valor.; PRAZO: 29/04/2022 até 28/04/2026; VALOR: R$61.180,56 (Total); INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Direção do Departamento de Administração, no uso de suas atribuições, atesta a conformidade da presente contratação com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e no Decreto nº 56.638/2022, de 07 de fevereiro de 2022.