ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Patrocínio concedido pela SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS a ASSOCIAÇÃO PRO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE - APROSOL, CNPJ nº 05.959.596/0001-75 no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), referente à Cota Citrino para o evento EXPOSOL 2025 - Feira Internacional, a ser realizado nos dias 1º a 04 de maio de 2025, no Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz em Soledade/RS,, conforme Proposta de fl. 08 e Termo de Referência de fls. 74/81 do PROA n.º 2523010000332-0 , cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101;   Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO n.º 36967, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, abril de 2025. 

RONALDO SANTINI  

Secretário de Estado do Turismo