SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 03/2025 -

FPE Nº2 025/021078

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº24/0801-0000355-8

CONTRATANTE: O Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR

CONTRATADO : Atelie Coletivo de Projetos Ltda., CNPJ n° 53.711.245/0001-93

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Anteprojetos e Projetos Executivos de Arquitetura e Urbanismo e Projetos Complementares para Projeto Urbanístico Integrado para a urbanização e qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas no território Rubem Berta no Município de Porto Alegre, com proposição de melhorias viárias e infraestruturas do entorno e da implantação de praças com áreas verdes e espaços de uso coletivo, além de áreas cobertas e edificadas de apoio, contemplando atividades de cultura, de lazer, esportivas e comunitárias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Anexo I - FOLHA DE DADOS, Anexo II - Termo de Referência e Anexo IX - Programa de Necessidades do Edital.

VALOR: O preço total referente à execução dos serviços contratados é de R$ 1.215.804,29 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e quatro reais e vinte e nove centavos).

VIGÊNCIA: O prazo total do contrato é de 12 (doze) meses a partir da data definida na ordem de início dos serviços - OIS. O prazo de execução dos serviços será de 207 (duzentos e sete) dias, inclusive prazos de análise e aprovação pelos órgãos do Estado, atendendo aos seguintes prazos: O prazo total do contrato é de 12 (doze) meses a partir da data definida na ordem de início dos serviços - OIS.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC); Lei Federal Nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); Lei Federal Nº 12.378/2010 (Lei do CAU) e as Resoluções CAU 64/2013 e CAU 74/2014 que estabelecem a Tabela de Honorários; pelo "Regulamento Nacional de Concursos do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)" (disponível em https://iab.org.br/iab/documentos ); e pelas condições estabelecidas no Edital e seus respectivos Anexos, conforme consta no processo nº 24/0801-0000355-8.

Marcelo Caumo

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

PORTARIA SEDUR Nº 08/2025

Processo Administrativo nº 24/0801-0000355-8

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDUR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90 da Constituição Estadual, RESOLVE:

Designar Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos titulares e suplentes do Contrato FPE n° 2025/021078, celebrado com ATELIE COLETIVO DE PROJETOS LTDA., conforme consta no Expediente Administrativo nº 24/0801-0000355-8, os servidores conforme seguem:

FISCAL TÉCNICO

FISCAL ADMINISTRATIVO

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.

Marcelo Caumo

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício