SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS

N° 024/2025 - FPE Nº 020899/2025

PARTES: O ESTADODO RIO GRANDE DO SUL , por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL , doravante denominada CONTRATANTE ; e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CANDELARIA ERICO VERISSIMO , doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de locação/disponibilização de estandes para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar durante o evento Feira da Agroindústria Familiar na Expocande 2025, que ocorrerá de 30 de abril a 04 de maio de 2025, no Parque de Eventos Itamar Vezentini, em Candelária/RS . PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato e para execução dos serviços contratados será de 30 de abril a 04 de maio de 2025, cuja eficácia se dará após a data da publicação da súmula deste instrumento no Diário Oficial do Estado. VALOR: O preço total referente à execução dos serviços contratados é R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com a proposta apresentada, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto. RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 31.01.001; Projeto/Atividade: 6713.00004; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.39.3907; Recurso: 0001; Empenho: 25002543920. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25/3100-0001383-0 .

Porto Alegre, 28 de abril de 2025.

Vilson Luiz Covatti

Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 033/2025

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL , no uso de suas atribuições, DESIGNA, os servidores abaixo indicados, como gestores e fiscais do TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS N° 024/2025 - FPE Nº 020899/2025 , celebrado entre a SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CANDELARIA ERICO VERISSIMO , cujo objeto se refere a contratação de locação/disponibilização de estandes para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar durante o evento Expocande 2025, que ocorrerá de 30 de abril a 04 de maio de 2025, no Parque de Eventos Itamar Vezentini, em Candelária/RS, originado em decorrência de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, atendendo ao que consta no processo administrativo nº 25/3100-0001383-0 .

Porto Alegre, 28 de abril de 2025.

Vilson Luiz Covatti

Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural