BOLETIM Nº 069/2025

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado, em exercício:

PORTARIA Nº 234, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, CESSA, a pedido, os efeitos da Portaria nº 635, publicada no DOE de 01-08-2023, que designou PAULO EMÍLIO DANTAS NAZARÉ, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 4396421/1, para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos dos arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/18, c/c o art. 2º do Decreto nº 55.647/20.

PORTARIA Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DISPENSA, a pedido, PAULO EMÍLIO DANTAS NAZARÉ, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 4396421/1, da função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Fazenda, cessando a percepção da Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

PORTARIA Nº 236, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, CESSA os efeitos da Portaria nº 236, publicada no DOE de 13-02-2023, que designou JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para exercer, em substituição, a função de Coordenador Setorial do Sistema de Advocacia de Estado da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Fazenda, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Paulo Emílio Dantas Nazaré, identificação funcional nº 4396421/1.

PORTARIA Nº 237, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DISPENSA, a pedido, PAULO EMÍLIO DANTAS NAZARÉ, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 4396421/1, da função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Comunicação, cessando a percepção da Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

PORTARIA Nº 238, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, CESSA os efeitos da Portaria nº 224, publicada no DOE de 29-01-2023, na parte que designou JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para exercer, em substituição, a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Comunicação, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Paulo Emílio Dantas Nazaré, identificação funcional nº 4396421/1.

PORTARIA Nº 239, DE 25 DE ABRIL DE 2025 .

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com a deliberação do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, CONCEDE, pelo período de 2 (dois) anos, Licença para Tratar de Interesses Particulares a PAULO EMÍLIO DANTAS NAZARÉ, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 4396421/1, nos termos do artigo 116 da Lei Complementar n° 11.742/02, combinado com o artigo 146 da Lei Complementar nº 10.098/94, com a redação dada pela Lei Complementar nº 15.910/22, devendo manter sua contribuição previdenciária, conforme estabelece a Lei Complementar nº 13.758/11, combinada com o disposto no artigo 8º, inciso II, e artigo 25 da Lei Complementar nº 15.142/18 (PROA nº 25/1000-0007285-3).

PORTARIA Nº 240, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para, cumulativamente com as funções de Procurador do Estado Assessor junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e de Coordenador da Procuradoria Setorial junto ao Programa RS/SEGURO, exercer a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria da Fazenda, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

PORTARIA Nº 241, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para, cumulativamente com as funções de Procurador do Estado Assessor junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado e de Coordenador da Procuradoria Setorial junto ao Programa RS/SEGURO e junto à Secretaria da Fazenda, exercer a função de Coordenador da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Comunicação, devendo perceber a Gratificação de Coordenação prevista no artigo 20 da Lei nº 15.935/23, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.