DECRETO Nº 58.117, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Altera o Decreto nº 57.995, de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 2 o . do Decreto nº 57.995, de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2o...

(....)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 24 de abril de 2025.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.