Instrução Normativa - Secretaria da Fazenda - Publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Sul

Secretaria da Fazenda - Receita Estadual

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Receita Estadual

Instrução Normativa

Publicado em 25 de abril de 2025

Porto Alegre, 23 de abril de 2025.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031/25

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XXIV e fica acrescentado o item XXV, conforme segue:

Item	Processo administrativo eletrônico - PROA	Divulgação da lista preliminar dos PFCs	Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5		Vigência
Item	Processo administrativo eletrônico - PROA	Divulgação da lista preliminar dos PFCs	Arquivo ".csv"	Arquivo ".pdf"	Vigência
XXIV	...	...	...	...	01/04/25 a 30/04/25
XXV	23/1404-0008841-1	DOE nº 70, de 10/04/25, p. 131	DB4828EF6D4D8D0A3D9C3A74E977E1B9	556BA9FD0626F07446CD04462A95C298	a partir de 01/05/25

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

PRICILLA MARIA SANTANA

Av. Mauá, 1155

Porto Alegre

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual

Av. Mauá, 1155

Porto Alegre

5132145500

Protocolo: 2025001252680

Publicado a partir da página: 86