Assunto: Licença para Tratar de Interesses Particulares
Processo: 25/1204-0005234-0
Nome: Anderson Rafael Figueiredo Soares
Identificação Funcional/Vínculo: 4598598/2
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Inspetor de Polícia - 2a
Lotação: PC - DPPA de Alvorada - 1ª DPRM/DPM

O(A) Secretário(a) de Estado desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 2º, inc. I, CONCEDE licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 146 da Lei Complementar 10.098/94, devendo manter sua contribuição previdenciária conforme estabelece a Lei Complementar 12.065/04; o inciso V do art. 2º combinado com o art. 6º da Lei Complementar 12.066/04; o art. 10º da Lei Complementar 15.145/18 e o art. 25º Lei Complementar 15.142/18.