PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO 46/2019

I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER. II - OBJETO : Conjugação de esforços entre os Partícipes, visando o desenvolvimento de ações conjuntas e mecanismos de articulação que promovam a otimização dos recursos financeiros, materiais, logísticos e movimentação de pessoal entre a SEMA e sua vinculada FEPAM para o aprimoramento, agilização, racionalização e uniformização dos procedimentos para a prestação de serviços ambientais prestados pelo Estado do Rio Grande do Sul. IV - PRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 meses, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado . V - RECURSO FINANCEIRO: O presente Termo de Cooperação não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa CAGE nº 04, de 16 de outubro de 2024. VII - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19/0500-0005430-5 . Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre - RS.

MARCELO CAMARDELLI ROSA,

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, em exercício.