PORTARIA SES Nº 282/2025

Altera o Anexo II da Portaria SES nº 01/2025, que habilita os Serviços Especializados de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) regionalizados ao recebimento de incentivo financeiro estadual para implantação e custeio dos serviços no Estado do Rio Grande do Sul, para inclusão de serviços habilitados para a 6ª e 9ª Coordenadorias Regionais de Saúde (PROA nº 24/2000-0178297-9 ).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições e considerando:

a Portaria SES nº 01/2025, que habilita o Serviços Especializados de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) regionalizados ao recebimento de incentivo financeiro estadual para implantação e custeio dos serviços no Estado do Rio Grande do Sul, e suas alterações;

a Portaria SES nº 03/2025, que define os critérios de seleção de propostas para os Serviços Especializados de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) regionalizados no Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Portaria SES nº 224/2024; e

a habilitação do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, do município de Passo Fundo/RS, CNES 2246929, como Serviço Especializado de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) para a 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, conforme documentos de análise e aprovação de proposta constantes no PROA nº 24/2000- 0178297-9.

a habilitação do Centro da Mulher Maria Callai Silva, do município de Cruz Alta/RS, CNES 2263742, como Serviço Especializado de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) para a 9ª Coordenadoria Regional de Saúde, conforme documentos de análise e aprovação de proposta constantes no PROA nº 24/2000- 0178297-9.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SES nº 01/2025, que habilita o Serviços Especializados de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) regionalizados ao recebimento de incentivo financeiro estadual para implantação e custeio dos serviços no Estado do Rio Grande do Sul, para inclusão de serviços habilitados para a 6ª e 9ª Coordenadorias Regionais de Saúde.

Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Portaria SES nº 01/2025, para incluir o serviço do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, do município de Passo Fundo, CNES 2246929 e o Centro da Mulher Maria Callai Silva, no município de Cruz Alta, CNES 2263742, conforme a tabela do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARITA BERGMANN

Secretária da Saúde

ANEXO ÚNICO - PORTARIA SES Nº 282/2025

Serviços selecionados para habilitação como Serviço Especializado de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher)

ESTABELECIMENTOS SELECIONADOS SOB GESTÃO ESTADUAL

Prestadores de serviço SERMulher sob gestão estadual

ESTABELECIMENTOS SELECIONADOS SOB GESTÃO MUNICPIAL

Prestadores de serviço SERMulher sob gestão municipial