Assunto: Contrato

Processo: 23/1300-0006902-0

SÚMULA DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

FPE Nº 022989/2024

A Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a extinção unilateral do Contrato FPE nº 022989/2024, constante do Processo Administrativo nº 23/1300-0006902-0, celebrado com a empresa CANAÃ TRANSPORTES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 07.939.232/0001-59, cujo objeto é a prestação de serviços de condução de veículos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul em atendimento à demanda das atividades das Secretarias de Estado localizadas no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), nos termos do art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da data desta publicação.

Danielle Calazans

Secretária de Estado - SPGG