Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Participar do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitiriá/RS

Atendendo a determinação da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, bem como a Instrução Normativa 02/2018, que disciplina a formação, implementação e alteração dos Conselhos de Unidades de Conservação estaduais, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Considerando o interesse em ampliar a participação na gestão e contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento do Parque Estadual do Ibitiriá, ficam convidados os Órgãos Públicos e Entidades da Sociedade Civil, com atuação em atividades e ações relacionadas ao Parque Estadual do Ibitiriá, a se manifestarem sobre o interesse em participar do processo seletivo para compor o conselho desta unidade de conservação. Conforme decisão do grupo de trabalho de criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitiriá, as dezoito vagas disponíveis assim distribuídas são:

• Órgão gestor do Parque Estadual do Ibitiriá (1 vaga);

• Órgão do Poder Público Municipal (2 vagas);

• Órgão de Fiscalização Ambiental (1 vaga);

• Entidade e representante do Setor Agropecuário/Silvicultura (3 vagas);

• Entidade de Ensino, Pesquisa, Extensão (5 vagas);

• Entidade de Extensão Rural (2 vagas);

• Entidade de Classe (2 vagas);

• Entidade representante do Setor do Turismo (2 vagas).

Fica esclarecido que a relação de documentos, o cronograma do processo e as informações adicionais, encontram-se nos anexos deste edital e disponíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) http://www.sema.rs.gov.br , na aba do parque em https://sema.rs.gov.br/parque-estadual-do-ibitiria.

Somente as entidades que tiverem o seu cadastro deferido estarão aptas e habilitadas a participar do processo seletivo, que ocorrerá conforme cronograma proposto.

A Secretaria do Ambiente e Infraestrutura estará à disposição por meio do telefone (54) 98432-6603, e e-mail conselho-peibitiria@sema.rs.gov.br , ou no endereço: Rua Major Flamino Moreira, 72, Petrópolis, Vacaria/RS, para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Porto Alegre, 10 de abril de 2025

MARCELO CAMARDELLI ROSA

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, em exercício.