Assunto: Dispensa
Processo: 25/1204-0004210-7

Licitações

Ref. Processo nº.: 25/1204-0004210-7

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA nº 06/2025 SCOM - DMP

GAB/DMP

Autorizo a presente Dispensa de Licitação para contratação Direta referente à Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao provimento de 30 (trinta) vagas para o cargo de Delegado de Polícia do Quadro de Pessoal Efetivo da Polícia Civil, no valor de R$ 1.386.404,49 (hum milhão, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e nove centavos.), a ser pago à FUNDACÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC, CNPJ: 87.878.476/0001-08, conforme Proposta Comercial, Justificativa, ETP e Termo de Referência da ACADEPOL/PC, com base no art. 75, inc. XV, c/c art. 72, § único da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. A despesa da presente aquisição correrá a conta da UO: 1204, Atividade: 3310, Recurso 0001, NAD.: 3.3.90.39, do orçamento vigente.