ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Patrocínio concedido pela SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS à FEDERAÇÃO GAÚCHA DE SURF - FGSurf , inscrito no CNPJ sob o n.º 88.968.896/0001-48 no valor de R$ 35 .000,00 (trinta e cinco mil reais), referente à contratação de uma Cota de Patrocínio Ouro no Circuito Gaúcho de Suf - Etapa Cidreira com execução nos dias 19 e 20 de abril de 2025 na Praia de Cidreira/RS, conforme proposta de patrocínio de fl.16 e outras condições estabelecidas no Termo de Referência de fls. 112/119 do PROA n.º 25230100002324, cujas despesas correrão por conta da UO: 23.01; Projeto: 2041; Sub Projeto: 204101;   Recurso: 1190; NAD: 3.3.90.39, SRO n.º 033912, com fulcro no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 .

Porto Alegre, abril de 2025.  

RONALDO SANTINI  

Secretário de Estado do Turismo