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Atos do Governador

Decreto

Publicado em 16 de abril de 2025

DECRETO Nº 58.105, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Abre crédito no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.159, de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234, de 16 de dezembro de 2024,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 29.964.767,19 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.18054107787321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.382.857,14

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

413.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

179.857,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042108707186 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL - CP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

336.000,00

0602.06042108707188 INCLUSAO SOCIAL E REINTEGRACAO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

432.142,85

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13039108587168 ACOES PARA A PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

66.000,00

1101.13039108587361 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

36.666,67

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

36.666,67

1101.13039208577363 APOIO A EVENTOS CULTURAIS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

58.916,67

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

304.372,78

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO

1501.20060807787153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

686.404,76

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

261.190,48

1501.20060707787202 PROJETOS DE IRRIGACAO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

88.590,00

1501.20060707787300 MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

151.587,43

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

173.875,63

1501.20060808327376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

1501.20060908597452 INSPECAO SANITARIA - CP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

588.571,29

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1601.23069108277364 REDES DE COOPERACAO - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

440.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500.000,00

1601.22066108277403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

523.809,52

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

157.143,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

1950.19036407747381 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.233.962,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500.585,96

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA

2167.14042208637159 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

114.063,60

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

49.364,97

SECRETARIA DE TURISMO

2301.23069508167404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.449.047,66

2301.23069508167449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.508.571,43

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

297.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

629.429,00

2301.23069508167450 SINALIZACAO TURISTICA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

432.142,86

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.032.976,20

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

137.500,00

SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA

2501.19057207817379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.035.714,29

2501.19057307817448 FOMENTO A INOVACAO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

521.271,43

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

429.442,86

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

2601.04012207647157 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14042208267341 GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA CIDADANIA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

314.286,00

2801.14042208267362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

265.559,62

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

870.964,14

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

403.011,81

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

49.958,86

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN

2875.14024208267200 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.037.279,99

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

462.720,00

SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

2901.27081208787000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.491.836,45

2901.27081208787301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

57.142,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS

3176.20060608757347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.920.054,47

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.193.099,36

3176.20060608757386 LEITE GAUCHO - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVA LOCAIS E REGIONAIS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

28.313,76

3176.20060608757433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

575.690,10

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

41.269,00

3176.20060608757441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.039.238,10

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

80.666,67

3176.20060608757445 FEIRAS DE PRODUCAO RURAL - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

550.000,00

3176.20060608757446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

30.952,00

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

3201.11033408207114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

377.142,86

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

701.142,85

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA

3246.11069408207372 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

371.429,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

514.286,00


TOTAL:

29.964.767,19


Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:


I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

1301.99999908717196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES

RESERVA ORCAMENTARIA

A DEFINIR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

29.964.767,19


TOTAL:

29.964.767,19



Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 15 de abril de 2025.



EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.


Registre-se e publique-se.



ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

EDUARDO LEITE

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

EDUARDO LEITE

Governador do Estado

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

5132104100

Protocolo: 2025001250061

Publicado a partir da página: 9