O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 53.863, de 28 de dezembro de 2017, e em conformidade com a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, tendo em vista o que consta no processo nº 25/1538-0000053-0, concede licença ao Técnico Superior Administrativo MICHEL OKCHSTEIN KELBERT, identificação funcional nº 3871177/01, a fim de exercer mandato classista, no período de 10-12-2024 a 10-12-2028, gestão 2024/2028, a fim de exercer a função de Presidente do Sindicato dos Servidores do IRGA - SINDSIRGA, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 25/2000-0028266-8, e de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997, autoriza o afastamento da Analista em Saúde - Terapia Ocupacional ANDREIA MORO DA SILVA, identificação funcional n° 4229274/01, lotada na Secretaria da Saúde, para, no período de 10-03-2025 a 15-07-2025, nas quintas-feiras, no turno da tarde, e nas sextas-feiras, em turno integral, participar do curso de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas - Doutorado Profissional, na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, em Santa Maria/RS, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos e demais vantagens.