INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025

EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Instituto-Geral de Perícias, em decorrência da autorização contida na Lei Estadual Nº 15.266, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 e suas alterações, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO , do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital no 001/2025 , nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam DEFERIDAS as solicitações de isenção da taxa de inscrição dos candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, conforme normativa estabelecida no Item 4 do Edital de Abertura nº 01/2025.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as solicitações de isenção dos candidatos relacionados no ANEXO II deste Edital.

I - O candidato poderá consultar individualmente o motivo do indeferimento da solicitação de isenção, através do link Boletim de Análise de Isenção , disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , no período das 0h00min do dia 16/04/2025 até as 23h59min do dia 24/02/2025 , observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Porto Alegre/RS, 15 de abril de 2025.

Paulo da Cruz Barragan

Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícia do Rio Grande do Sul