O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas no art. 90 da Constituição Estadual e na Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o art. 201 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 25/0801-0000205-0, prorroga, por 30 dias úteis, a contar de 02-04-2025, o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pelo ato publicado no Diário Oficial do Estado de 14-02-2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997 e tendo em vista o que consta no processo nº 24/2000-0113672-4, autoriza a prorrogação do afastamento da Analista em Saúde NATHÁLIA LEAL MOREIRA, identificação funcional nº 4827902/01, iniciado em 22-08-2024, para, no período de 27-03-2025 a 11-07-2025, participar do Curso de Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS, do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, em Porto Alegre/RS, nas quintas-feiras, no turno da tarde, nas sextas-feiras em turno integral, exceto no dia 28-03-2025 que será no turno da manhã, conforme cronograma, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 25/2000-0022589-3, e de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997, autoriza o afastamento da Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Ciências Econômicas ROSANE EMÍLIA ROSSINI, identificação funcional n° 3131360/01, lotada na Secretaria da Saúde, para no período de 10-03-2025 a 30-05-2025, nas segundas-feiras, no turno da manhã, e nas sextas-feiras, em turno integral, participar do curso de Mestrado Profissional em Economia, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em Porto Alegre, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos e demais vantagens.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pela alínea "c" do inciso VII do art. 3º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 25/1100-0000226-7, e de conformidade com o Decreto nº 37.665, de 14 de agosto de 1997, autoriza o afastamento da Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Artes Cênicas FERNANDA DE LANNOY STÜRMER, identificação funcional n° 3097730/02, lotada na Secretaria da Cultura, para no período de 18-03-2025 até 01-07-2025, frequentar o curso de Mestrado, do Programa de Pós-graduação em Artes Cênicas da Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo - USP, na cidade de São Paulo/SP, sem quaisquer ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos e demais vantagens.